MODELO DE GESTÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS
MINISTRO GONÇALVES MUANDUMBA CRIA COMISSÃO

Considerando que administração directa dessas instalações se tem revelado onerosa e ineficiente, provocando a ineficácia da sua manutenção e preservação, de acordo com os parâmetros técnicos exigidos;

Ao abrigo do nº 3, artigo 1114º da Lei Constitucional

Determino:

1. É constituída a Comissão para a elaboração de um novo modelo de gestão das infra-estruturas desportivas construídas no âmbito dos Campeonatos Africanos de Basquetebol, Andebol e Futebol, nomeadamente os pavilhões Multiusos e Estádios, visando a sua manutenção, exploração e rentabilização, através do estabelecimento de parcerias público-privadas.

2. A Comissão ora criada é integrada pelos seguintes membros:

• Dr. Paulo Ferreira - Coordenador
• Eng.º António Mangueira - Coordenador Adjunto
• Eng.º Rogério Silva
• Eng.º. Jitesse Aequissandas
• Dr. Luís Seara Cardoso
• Mário Fernandes Cardoso

3. A Comissão deve concluir o seu mandato com a apresentação do seu relatório fina, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir desta data.

Publique-se

Gabinete do Ministro da Juventude e Desportos em Luanda, 24 de Março de 2009.

O Ministro

Gonçalves Manuel Muandumba