O MINISTÉRIO
LEGISLAÇÃO
ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
REGIME JURÍDICO DA MEDICINA DO DESPORTO
REGIME FINANCEIRO DAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO E DO CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA
REGIME DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE QUADROS DESPORTIVOS
DECRETO REGULAMENTAR DE LUTA CONTRA A DOPAGEM NO DESPORTO
REGIME DE DESCONTO A SER PRATICADO SOBRE OS BILHETES DE PASSAGEM PARA AS CARAVANAS DESPORTIVAS
REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS
DIPLOMA DO REGIME DE PRÉMIOS AOS ATLETAS, NA ALTA COMPETIÇÃO
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO BILATERAL NO DOMÍNIO DO DESPORTO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTOS DA REPÚBLICA DE ANGOLA E O INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO, EDUCAÇÃO FÍSICA E RECREAÇÃO DA REPÚBLICA DE CUBA
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